Texto redigido pelo montanhista Sandro Souza, membro da Associação Capixaba de Escalada (
ACE).
Repasse do II° Encontro de Parques de Montanha do Brasil.
(Sandro Souza: Urca, Rio de Janeiro, 26 e 27 de Abril de 2012)
Contexto:
A 1ª Semana Brasileira de Montanhismo comemorou os Cem anos de
montanhismo no Brasil, que tomou como referência a data da primeira
ascensão ao Dedo de Deus. O evento foi constituído de vários outros
eventos, entre eles a já tradicional abertura de temporada no Rio, o II°
Congresso Brasileiro de Montanhismo e Escalada, e o II° Encontro de
Parques de Montanha do Brasil.
Representatividade:
O encontro de Parques contou com a participação do Diretor de
Criação e Manejo de Unidades de Conservação (UCs) do ICMBio (Pedro da
Cunha Menezes), o Coordenador de Uso Público e Negócios do ICMBio
(Ernesto Viveiros de Castro) e os Gestores de diversos Parques
Nacionais (Floresta da Tijuca, Serra dos Órgãos, Chapada dos Veadeiros,
Pico da Neblina, ...). Na esfera estadual, diretores e gestores de
parques dos estados do RJ, PR, SP, RS e ES estiveram presentes.
Entre eles André Ilha do INEA, Sergio Poyares do PE Três Picos,
representantes do PE Marumbi, e André Tebaldi, o Coordenador de áreas
protegidas do IEMA. A sociedade civil se fez representar pela CBME e
seus principais afiliados como a FEMERJ, FEMEMG, e clubes e associações,
inclusive a ACE.
Seguem alguns tópicos abordados durante o encontro de parques.
26/04
Abertura:
Mesa composta por Silverio Nery (CBME), Pedro da Cunha Menezes (ICMBio) e André Ilha (INEA - RJ)
Pedro – Anunciou o novo alinhamento do ICMBio no sentido de não
tolher a qualidade da vivência durante as visitas nos Parques. Pra isso,
será extinta a obrigatoriedade do uso de guias (condutores,
monitores...) nos parques nacionais. Salvo raras exceções onde se
justifique devido à extrema fragilidade do patrimônio natural ou
arqueológico.
André Ilha – Ressaltou que as pressões sobre o meio ambiente, à
exemplo do código florestal e o desmantelamento do IBAMA, tendem a se
acirrar e neste momento aqueles comprometidos com o meio ambiente devem
se unir. Os gestores de Parques devem buscar mais aliados e os
montanhistas são aliados muito engajados. “É necessário cooptar aliados
diante das pressões iminentes.”
Os gestores devem fazer uma conta de soma e subtração ao comparar os
benefícios de permitir o uso público cultivando uma militância
ambiental por parte dos visitantes, contra eventuais malefícios causados
pelo impacto da visitação.
Palestra do André Ilha:
- Diferenciação de Turismo e Uso Público. O Uso público é mais
amplo. Exemplo: esportivo, religioso, artístico, científico, simples
lazer, turístico... E deve-se atender às expectativas de todos os
públicos.
- Não é preciso que exista um plano de manejo (documento detalhado, caro e demorado) para que seja manejado o uso público.
- Decreto sobre as UCs estaduais (RJ) que diz que o uso público é
permitido a menos que explicita e justificadamente se diga o contrário.
- A contratação dos serviços concedidos é sempre opcional para que
não haja ressentimento dos que não podem pagar, nem daqueles que não
desejam uma babá para tangê-los.
- Diferenciou os tipos de trilhas atribuindo diferentes graus de
intervenção para cada uma: Trilhas de turismo (bem aberta, farta
sinalização e intervenções como rampas, cabos e escadas); Trilhas de
montanhismo (alguma sinalização, intervenções só para manter a trilha);
Trilhas de montanhismo remoto (sem intervenções).
- Metodologia para abordar o uso público nos planos de manejo:
Realização de seminários de mínimo impacto com a participação de
gestores, pesquisadores e usuários para formar pacto para zoneamento e
previsão de atividades. O resultado é transplantado inteiramente para
dentro do plano de manejo.
Palestra do Ernesto:
- Fim do conceito de parque aberto e parque fechado.
- Adoção de uma gradação onde “0” é ainda fechado (um caso apenas no Brasil) e “5” é aberto e plenamente estruturado.
- Os parques subirão nessa escala visando:
- Qualificar e diversificar a oferta de atividades para a visitação
(as atividades não precisão estar previstas nos planos de manejo para
serem permitidas).
- Estruturar as UCs, lembrando que estrutura adequada não é a máxima.
- Formalizar, ampliar e qualificar serviços de apoio a visitação. A prioridade não é a renda e sim fornecer o apoio.
- De acordo com a IN 08/2008
(http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-somos/in082008.pdf),
Estimular o uso de guias locais, mas não tornar seu uso obrigatório.
- “O visitante deve entrar informado e sair satisfeito.”
Palestra do Delson de Queiroz (FEMERJ):
- Apresentou um PDF com Princípios e Valores do montanhismo, e desenvolveu o tema.
Palestra do Brady Robinson(Acess Fund):
- Falou do exemplo do parque de Yosemit. Apresentou dados básicos com história, extensão, biota, geologia, atrativos...
- Lá, 94% da área é “Wild”, mas em toda ela é permitida visitação.
Não existe área intangível como aqui. Na prática a maioria dos
visitantes fica perto das estradas, campings e demais estruturas.
- Problema com os conservacionistas estrito censo como a ONG The
Nature Conservancy, que se posiciona contra a permanência de pessoas nos
parques em nome da conservação. A ONG é constituída pela velha guarda
dos ambientalistas com conceitos já ultrapassados.
- Os montanhistas são voluntários para diversos trabalhos nos
parques. E por experiência dele, um montanhista vale por três
voluntários genéricos, devido à conjunção de fatores como maior
envolvimento na causa, maior capacidade técnica e força física.
Palestra do Esteban Degregori (Acesso Argentino):
- Usou o exemplo do Parque Nacional Los Glaciares onde fica Chaltén e a cadeia de montanhas do cerro Torre e Cerro Fitz Roy.
- Todo o acesso é permitido, sendo necessário apenas o registro. A responsabilidade é baseada no indivíduo.
Debates:
- Assuntos administrativos como parcerias para gestão de parques.
Permissão, autorização, concessão e parcerias público-privadas.
27/04
Palestra do Sergio Poyares (P.E. Três Picos - INEA):
- Dados base /atrativos / Acesso permitido a princípio/ Informações
sobre riscos através de placas bem posicionadas (alternativa diante da
inviabilidade de se cobrar a assinatura do termo de reconhecimento de
risco)/Como foi o seminário de mínimo Impacto.
Palestra do André Tebaldi (Coord. de áreas protegidas IEMA):
- Dados base /Situação de acesso proibido às montanhas/ Intenção de ampliar o uso público.
Palestra do Leonardo Boquimpani (P.N. Serra dos Órgãos):
- Dados base /Uso e intervenções variadas em trilhas / Adoção do
termo de reconhecimento de risco pelos visitantes/ sistema de ingresso
on-line.
Palestra do Luis Monteiro (Associação Mineira de Escalada):
- Caso da luta pela reabertura da Lapinha (Parque Estadual do
Sumidouro), diálogo com IEF –MG, acordo atual e anúncio de maior
abertura prevista.
- Construção de uma proposta estadual valida para todos os parques.
Palestra do Harvey Schlenker (IAP - PR):
- Panorama das áreas protegidas do Paraná. Existem 68 UCs, 45 de proteção integral, sendo 29 abertas para visitação.
- Principalmente no Parque Estadual do Marumbi, é adotado um
detalhado cadastro de visitantes com o objetivo de facilitar eventuais
resgates. Este parque sedia o principal grupo de resgate autônomo do
Brasil. O COSMO.
- Exemplo da travessia do P. E. da Baitaca onde fica o Anhangava,
importante local de escalada. Em 2000 não havia estrutura alguma e eram
freqüentes os assaltos, mesmo assim cerca de 1.000 visitantes faziam a
travessia por ano. Após a revitalização de uma portaria e estímulo a
visitação, hoje são 17.000 visitantes por ano e nenhum assalto nem crime
ambiental.
Debate:
- André Tebaldi: “Como fica a questão da responsabilidade nos casos de acidentes dentro de parques?”
Para esta resposta, várias pessoas contribuíram e o resumo está aí:
- Diferenciação inicial dos casos evidentes de responsabilização do
Parque como quando ocorre um acidente por falha em uma estrutura (ponte,
mirante, telhado...).
- Não existe precedente jurídico (jurisprudência) para embasar essa
questão, mas a tendência do entendimento do jurídico é de que a
responsabilidade é de cada indivíduo. Fizeram observação sobre a
tendência latina ao paternalismo onde o estado age como pai dos cidadãos
irresponsáveis, em contraste à abordagem não latina onde o individuo
deve se responsabilizar pelos seus atos com menor intervenção do estado.
- Nos casos de acidentes onde o visitante está acompanhado de um guia do parque, aí sim ocorre responsabilização!
- Qualquer pessoa pode processar qualquer um por qualquer coisa, mas
isso não quer dizer que ocorrerá condenação. Não há um caso sequer de
condenação de um gestor de parque por causa de um acidente. E raros são
os processos.
- A adoção de um seguro embutido no preço do ingresso pode ser uma alternativa para aliviar o lado dos gestores.
- Os parques não podem ser imputados pela falta de estrutura já que o
risco muitas vezes é justamente o atrativo. Por exemplo, não é razoável
colocar corrimão na travessia Petrópolis – Teresópolis.
- Foi unanimidade que se devem alertar os visitantes ostensivamente e
exageradamente sobre os riscos dos ambientes naturais. Para
efetivamente avisar os mais ingênuos e para resguardar os gestores dos
parques.
- Foi abordada a questão fundamental de que as pessoas têm o direito ao risco.
Um desfecho muito significativo foi o convencimento destas idéias
por parte da equipe do IEMA, com o acordo de que mudanças seriam
encaminhadas no ES e que a CBME diretamente e através da ACE irá ajudar a
coordenação de áreas protegidas na argumentação em prol da abertura dos
parques a ser apresentado para a presidência do IEMA.